Congresso Nacional do Habblet
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Lorotta
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Aprovado [PL] Nº 005 Colégio Federal

em Qui 28 Jun 2018, 20:58
Projeto de Lei Nº 005/2018

Do Sr. Deputado Federal Lorotta, PT , Bahia.


Visa a criação de Colégios Federais


O Congresso Nacional do Habblet decreta:


Art 1º Será criado Colégios Federais no intuito de diversificar e aumentar o número de Colégios do Ensino Médio e Técnico, sendo esse, controlado direto e privadamente pela União e seus ministros.

Art 2º Das diretrizes mínimas para o Colégio:

a) Poderá conter normas iguais ou diferenciadas dos Colégios Estaduais;

b) Garantirá todo o suporte físico e psicológico, como também técnico, para seus alunos;

c) O salário para funcionários será hierárquico, sendo o valor menor de 3 mil reais;

d) A estrutura do Colégio deverá garantir capacidade para 3 mil alunos na soma total dos turnos;

e) A estrutura do Colégio deverá garantir boa qualidade de ensino, que estará discriminada em lei posterior à aprovação desta;

f) Inicialmente serão construídos 3 mil Colégios Federais, distribuídos entre todos os Estados brasileiros;

g) O ingressamento no Colégio Federal será por meio de Concurso Público para os estudantes do 9º do Ensino Fundamental.

Art.3º A área total do Colégio deverá respeitar o requisito de 5.000.00 m² sendo 583.375 m² de área construída.

Art.4º Será garantido o investimento direto e proporcional do capital da União para as obras do Colégio, assim como a manutenção dele.

Art.5º O Valor estipulado, inicialmente, é de 30 bilhões de reais (trinta bilhões de reais) para a construção dos 3 mil primeiros colégios , mais 10 bilhões de reais (dez bilhões de reais) para a manutenção deles por 2 anos, podendo ser alterado para mais ou para menos.

Art.6 Após a aprovação desta PL, será desenvolvida nova lei visando a regulamentação do Colégio .

Os colégios federais servirão como forma de alternativa maior aos Colégios Estaduais, que muitos estão sem estrutura suficiente para comportar a quantidade de alunos que há, assim como sem capacidade de oferecer um ensino de qualidade para seus alunos.



Sala das Sessões, 28 de Junho de 2018

Deputado Federal Lorotta

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Vinicius-RP
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Aprovado Re: [PL] Nº 005 Colégio Federal

em Sab 30 Jun 2018, 16:21
Resultado: Sim - 4 x Abs- 0 x Não - 1

[Aprovado][/Aprovado]
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