Congresso Nacional do Habblet
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Lorotta
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Aprovado [PL] Nº 004/2018 TETO SALARIAL

em Qua 27 Jun 2018, 14:33
Projeto de Lei Nº 04/2018
Do Sr. Deputado Federal Lorotta, PT Bahia


Visa o estabelecimento de um Teto Salarial limitado a 15 mil reais para todos os servidores públicos e membros dos 3 poderes:

O Congresso Nacional do Habblet decreta:

Art 1º O Congresso Nacional terá a posse da aprovação ou não do aumento ou diminuição do salário para todos os servidores públicos, incluindo os membros dos 3 poderes, seguindo o trâmite legal das Pl's aqui votadas.

Art 2º Disposto o parâmetro elementar no Art.1º desta lei, faz-se-á aprovação do regime salarial com teto de 15 mil reais, sem e bloqueado o direito a auxílio de quaisquer espécies, hoje em vigor. Salvo o direito a recebimento de extras definidos pelos seguintes incisos:

I - Oriundo de processos judiciais;
II - Oriundo de participação em lucros privados;
III - Oriundo de benefícios concedidos pela Justiça, governo ou entidade privada, não relativas ao Cargo Público que exerce.

É de conhecimento de todos que o salário de Deputados Federais, Senadores, Juízes, entre outros, são exorbitantes e não condizem com a realidade de um país emergente e em uma crise econômica, onde seu povo paga muitos impostos e não recebe eles de volta como investimento para a população.


Sala das Sessões, 27 de Junho de 2018

Deputada Federal Lorotta

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Vinicius-RP
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Aprovado Re: [PL] Nº 004/2018 TETO SALARIAL

em Sex 29 Jun 2018, 19:27
Resultado: Sim - 3 x Abs - 2 x Não - 2

[Aprovado][/Aprovado]
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