Congresso Nacional do Habblet
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SrEliasBraga
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Aprovado [PL] 001/2018 - REFERENDO

em Dom 24 Jun 2018, 16:35
Projeto de Lei Nº 01/2018
Do Sr. Deputado [SrEliasBraga]/[PSL]/[RJ]


A exemplo do referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições, para tornar ainda mais democrática e transparente a atuação da Câmara Federal, proponho a elaboração de lei que torne obrigatório o referendo da população sobre os seguintes temas:

O Congresso Nacional do Habblet decreta:

Art 1º ] Demissão ou manutenção daqueles que praticam atos que são frontalmente prejudiciais ao País;
Art 2º ] Propostas de fixação dos valores totais (discriminados), a serem pagos aos ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário (o povo tem o direito e a obrigação de manifestar sua concordância ou não ao que será pago aos seus representantes e demais outorgados pelo voto direto e por indicações indiretas);
Art 3º ] Permissão ou probição de assuntos como carater nacional (exemplo: Porte-Posse de arma/ Legalização-proibição da Maconha/Aborto...)
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O povo, como sendo soberano, tem autonomia e dever de declarar o que pensa e tomar as decições sobre assuntos soberanos a nação.

Sala das Sessões, 24 de Junho de 2018

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SrEliasBraga
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Vinicius-RP
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Aprovado Re: [PL] 001/2018 - REFERENDO

em Ter 26 Jun 2018, 20:15
Resultado: Sim - 4 x Não - 2 x Abs. - 3

[Aprovado][/Aprovado]
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