Congresso Nacional do Habblet
Assim que criar uma conta/logar, apresente-se aqui: s2.vc/apresentacaocn

Obs1: SE JÁ SE APRESENTOU NÃO PRECISA NOVAMENTE
Obs2: Para você receber TAG no fórum deverá se apresentar

Compartilhe
Ir em baixo
avatar
Vinicius-RP
Organização
Organização
Mensagens : 259
Data de inscrição : 15/12/2016
Localização : BA
http://congressohablet.forumeiros.com

Importante [Medida Provisória] Modelo de MP

em Sex 22 Jun 2018, 19:20
Medida Provisória __/2018

Eu, excelentíssimo(a) Presidente da República do Habblet [Nick],
na data de [data da Medida], venho no uso da atribuição que me confere 
o art. 62 da Constituição,  adotar a seguinte Medida Provisória, 
com força de lei:

- [COLOQUE A MEDIDA AQUI]

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor assim que publicada.

Art. 3º  Essa medida deverá ser aprovada em até 10 sessões pelo congresso do habblet.
Ass:_____________________________

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MODELO DE AJUDA
Medida Provisória

Eu, excelentíssimo(a) Presidente da República do Habblet Vinicius-RP,
na data de 22/06/2018,  venho no uso da atribuição que me confere 
o art. 62 da Constituição, adotar a seguinte Medida Provisória, 
com força de lei:
Art. 1º  Ficam revogados:

I - os § 15, § 16 e § 23 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; e

II - o art. 56 ao art. 57-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor assim que publicada.

Art. 3º  Essa medida deverá ser aprovada em até 10 sessões pelo congresso do habblet.

Ass:__        Vinicius-RP_       __ 
Presidente da República

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBS1: ASSIM QUE PUBLICADAS JÁ ENTRAM EM VIGOR, PRECISANDO APENAS SEREM APROVADAS PELO CONGRESSO DO HABBLET PARA SEREM PERMANENTES;
OBS2: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS TERÃO 10 SESSÕES PARA SEREM VOTADOS NA CÂMARA, CASO CONTRÁRIO PERDERÃO VALIDADE
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum