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Vinicius-RP
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PEC 32 - Inclusão de gênero no alistamento militar

em Qui 04 Jan 2018, 00:47
Nick do presidente da sessão: Amadeus
Nick de quem apresentou o projeto: mermaidsea
Nome do Projeto: PEC 32 - Inclusão de gênero no alistamento militar
Quórum (quantidade presente): 8
O que o mesmo propõe: O projeto propõe a inclusão de um homem que se identifica como tal (Transgênero) no alistamento militar, a fim de satisfazer a lei Nº4375 (Lei do Serviço Militar). Levando em conta o ART 5. da constituição federal (capítulo 1), o projeto é extremamente condizente com a sociedade atual e deve ser implantado para a igualdade e inclusão social.
Quantidade de votos á favor: 5
Quantidade de votos contra: 3
Quantidade de abstenções: 0

Cordialmente, excelentíssimo Organizador Vinicius-RP.
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