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Vinicius-RP
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25122017
O rito do processo de impeachment começa com a apresentação de provas do ato cometido pelo então presidente da república. Essa denuncia deve ser apresentada ao Presidente da Câmara e cabe a ele analisar as provas e aceitar ou não o pedido de impeachment. Lembrando que os processos só podem ser abertos pelo seguinte motivo:

- Improbidade administrativa;
- Corrupção;
- Ausência do cargo por mais de 4 dias sem pedido de afastamento ou justificativa;
- Entre os outros diversos crimes com respaldo na constituição.

O rito do processo será da seguinte maneira:

1 - Apresentação de denuncia com provas ao presidente da câmara;
2 - Se o mesmo aceitar o processo seguirá para uma comissão especial, caso negado o processo é arquivado;
3 - Caso aceito será formado uma comissão com 13 deputados com número igual de deputados por partido. O partido com mais deputados levará 3 vagas;

Obs: Caso o partido não possua membros ativos suficientes outros membros sem partido poderão ser convidados

COMISSÃO 

4 - Assim que a comissão iniciar os trabalhos haverá a eleição para presidente da comissão;
5 - Assim que o presidente da comissão for eleito ele irá escolher um relator para criar um relatório sobre o processo;
6 - O relator irá pedir um intervalo na sessão para elaborar seu parecer. Caso precise poderá ter até 24 Horas de prazo, mas deverá avisar o presidente da comissão antes para ele comunicar aos deputados;
7 - Depois de feito e apresentado o relatório a palavra será dado a defesa que fará as suas considerações;
8 - Após a palavra da defesa o relatório será colocado em votação, precisando ser aprovado por maioria simples, no caso 7 votos, já que o relator não vota;
9 - Se a votação aprovar o parecer, ele será levado a câmara. Caso seja negado o presidente precisará escolher um novo relator que tenha opinião divergente em alguns ou todos os pontos do atual relator. Exemplo: A comissão negou um relatório que solicita a condenação, logo o novo relator deverá solicitar a absorvição. Ai voltamos ao passo de número 6.
10 - Relatório aprovado segue para a câmara para ser votado.

PLENÁRIO DA CÂMARA

11 - O presidente do STF assume a presidência da câmara (já que não há senado) e o plenário irá votar o relatório final aprovado na comissão, que poderá cassar ou absolver o presidente;
12 - A pergunta aos deputados deverá ser feita de acordo com o relatório da Comissão, exemplo:

* Relatório favorável a cassação: A presidente deve ser cassada baseada nas acusações de (Acusações)?

* Relatório favorável a absolvição: A presidente deve ser absolvida das acusações de (Acusações)?

OBS: DEPUTADOS QUE ESTIVEREM BADERNANDO OU ATRAPALHANDO A VOTAÇÃO PODERÃO SER EXPULSOS E PERDER O DIREITO AO VOTO

13 - Para a aprovação é necessário quórum de 2/3 dos presentes, caso dê um resultado não exato ele será aproximado para uma casa acima do número inicial. Exemplo: quórum 17 deputados, no caso será necessário 12 deputados para a cassação;
14 - Parecer aprovado o presidente estará cassado, porém poderá recorrer ao STF, cujo terá o papel de analisar todo o processo baseado nas regras. 

O STF NÃO PODERÁ JULGAR SE AS PROVAS SÃO PARA CASSAÇÃO OU NÃO. STF IRÁ ANALISAR APENAS SE A CONSTITUIÇÃO E AS REGRAS FORAM RESPEITADAS.
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